MPF solicita bloqueio de R$ 113,6 milhões para indenização de familiares e vítimas do acidente aéreo da Chapecoense
Segundo o órgão, as empresas rés não apresentaram elementos que possam contestar as provas reveladas na ação
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó (SC) solicitou a tutela provisória na ação civil pública que pede indenização para os familiares e vítimas do acidente aéreo da equipe de futebol da Chapecoense, em 2016. Como mostra o documento protocolado na terça (21), o órgão afirma que as vítimas e os familiares não possuem condições de arcar com todo o custo do tempo da ação judicial, iniciada em 2019.
Segundo o MPF, as empresas rés não apresentaram elementos que possam contestar as provas reveladas na ação, o que permite ao Juízo Federal acatar o pedido da “tutela da evidência”.
Além disso, o órgão afirma que o “Pagamento Voluntário/Humanitário & Transação”, disponibilizado pelo Fundo de Assistência Humanitária encabeçado pela resseguradora-líder, contem diversas cláusulas abusivas, que violam as regras consumeristas, principalmente do Código de Defesa do Consumidor. Ele também destaca que a medida não demonstra nenhuma intenção humanitária, mas sim uma forma de isentar a responsabilidade das empresas rés.
Diante disso, o MPF solicita a entrega de tutela provisória da evidência – ou a tutela de urgência –, decidindo pelo bloqueio eletrônico de valores das empresas rés sediadas no Brasil, no valor de R$ 113.589.120,01.
