MPF solicita condenação do WhatsApp por violação de dados
Ação pede pagamento de indenização de R$ 1,7 bi
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) solicitaram a condenação do WhatsApp por violação de direitos dos usuários brasileiros.
De acordo com a ação civil pública, o WhatsApp violou direitos dos brasileiros ao forçar a adesão às novas regras e viabilizar a coleta e o compartilhamento abusivo de dados pessoais com outras plataformas do Grupo Meta, como o Facebook e o Instagram.
“É a coleta e a disponibilização dessas informações que, sem saber, muitas pessoas acabaram autorizando”, enfatiza o MPF.
O valor do pagamento da indenização é de R$ 1,733 bilhão. O pedido de indenização bilionária é baseado em valores que o WhatsApp já foi condenado a pagar na Europa por irregularidades semelhantes. De 2021 a 2023, a União Europeia impôs à empresa multas de 230,5 milhões de euros por omissões e ilegalidades na política de privacidade do aplicativo
Além da multa, o Ministério Público Federal e o Idec pedem que o WhatsApp seja obrigado a interromper imediatamente o compartilhamento de dados pessoais.
