MPF solicita explicações do CFM sobre resolução que impacta aborto legal

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou esclarecimentos ao Conselho Federal de Medicina (CFM) acerca de uma resolução que restringe a prática do aborto em situações previstas na legislação. A norma em questão, publicada recentemente pelo CFM, impede médicos de realizarem a assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas. 

O procedimento é realizado antes do aborto para evitar que o feto sobreviva ao procedimento. A ausência desse procedimento pode resultar em complicações graves de saúde devido ao nascimento prematuro, afetando tanto a gestante quanto o feto.

O MPF questiona a base técnica e legal utilizada pelo CFM para elaborar essa resolução, que menciona a impossibilidade de realização do procedimento em "casos de aborto previsto em lei". No entanto, a legislação brasileira não estabelece um limite de idade gestacional para a realização do aborto em casos de violência sexual, anencefalia fetal ou risco à vida da mulher.

O CFM tem um prazo de até cinco dias úteis para fornecer os esclarecimentos solicitados pelo MPF. O ofício, assinado por procuradores da República de São Paulo e do Rio Grande do Sul, foi encaminhado ao presidente do Conselho, José Hiran da Silva Gallo.