MPF solicita medidas da Anac para a cobrança indevida de bagagens aéreas
A nova medida já está sendo praticada é considerada "abusiva" pelo Ministério
Foto: Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), medidas para evitar a nova modalidade de cobrança de bagagens de mão por parte de empresas aéreas de low cost (baixo custo).
A nova medida já é válida desde terça-feira (4), e determina que as empresas possam cobrar pela bagagem de mão com até dez quilos, máximo permitido para o embarque.
Segundo o MPF, a modalidade é considerada "coercitiva e abusiva", pois obriga que o passageiro pague pelo espaço no compartimento de bagagem localizado acima dos assentos. Além disso, o documento informa que a utilização do espaço abaixo dos assentos para as bagagens pode comprometer a segurança do voo, em caso de emergência, dificultando a livre locomoção dos passageiros, além de afetar o conforto dos passageiros.
O MPF anunciou que o prazo para resposta da Anac é de dez dias a contar do recebimento da solicitação.
