MPF solicita paralisação de atividades não autorizadas na Bahia Marina

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal solicitando a paralisação de atividades da Bahia Marina, em Salvador, na área terrestre e aquática interligada ao empreendimento da capital baiana. A medida foi protocolada no dia 9 de junho.

Conforme o MPF, o objetivo da ação é proteger o patrimônio público e social. Com a medida, será exigido que, para o total funcionamento, a Bahia Marina deverá cumprir as regras de instalação e de utilização de estruturas náuticas em águas públicas de domínio da União.

Ainda segundo o documento, é solicitado que seja determinada à União, a suspensão de atividades não autorizadas até que seja feita a regularização. Caso se mostre inviável, os materiais e equipamentos deverão ser retirados do local que é público e de uso comum.

O MPF também pede que as empresas que administram a Marina retirem dos cofres da União, de forma atualizada, todos os valores devidos (e não pagos) pelo uso do bem público, desde a data inicial das atividades. Esse valor deverá ser identificado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Em nota divulgada à imprensa na tarde desta segunda-feira (20), a Bahia Marina esclareceu que a ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MPF) não trata de questões ambientais, sendo somente focada na "alegação de não pagamento de taxas supostamente devidas à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) pela cessão de uso de superfície de água". 

Além disso, por se tratar de uma questão meramente financeira, o pedido liminar de suspensão das atividades no local, segundo o centro de lazer náutico, não foi deferido pelo juízo da 4ª Vara Federal, já que não se trata de uma questão urgente. 

A Bahia Marina abriu uma ação judicial contra as taxas cobradas pela SPU, sob alegação de que são ilegais. Ademais, o documento contendo a defesa por parte do local está em desenvolvimento e deve ser protocolado dentro do prazo legal.