MPF solicita que Justiça avalie se ex-ministro da Educação cometeu crime de falsidade ideológica
Carlos Alberto Decotelli incluiu no currículo dele a informação falsa de que havia concluído doutorado
Foto: Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta terça-feira (22), que a Justiça Federal investigue se o ex-ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, cometeu crime de falsidade ideológica ao incluir no currículo dele a informação falsa de que havia concluído doutorado. A medida foi tomada após a apresentação de uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), como Decotelli não tem foro privilegiado, a notícia-crime não deve ser analisada pelo STF. Porém, a PGR argumenta Argumenta que o fato é de interesse da União, de modo que precisa ser apurado pela Justiça Federal. "A falsidade noticiada ocorreu, em tese, com o intuito de exercer o cargo de ministro de Estado, estando claro, portanto, o interesse da União", diz o parecer.
A ministra do STF, Rosa Weber, responsável pelo caso, seguiu o parecer da PGR e declinou da competência de avaliar o caso, encaminhando o processo para a Seção Judiciária do Distrito Federal. Em junho deste ano, o professor Carlos Alberto Decotelli foi nomeado como ministro da Educação, mas antes mesmo de tomar posse no cargo, seu currículo começou a ser questionado e ele acabou demitido da função. Na época, o doutorado pela Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, usado por Bolsonaro ao anunciar o novo ministro, foi desmentido pelo reitor da instituição, Franco Bartolacci.
