MPF sugere a Conselho Federal de Medicina que não restrinja utilização de perícias médicas virtuais no INSS
Uso de telemedicina é necessário para acelerar a análise de requerimentos de benefícios assistenciais e previdenciários, segundo órgão
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) mandou uma recomendação ao Conselho Federal de Medicina (CFM) para que o Conselho não proíba a realização de perícias eletrônicas e virtuais durante o processos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para o MPF, em razão do grande volume de requerimentos de benefícios assistências e previdenciários que demandam perícias no INSS, torna-se necessária a adoção de medidas para acelerar a análise dos casos e desfecho dos procedimentos.
“Os benefícios são direitos constitucionalmente assegurados e representam provisão de renda, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social”, afirmou o procurador da República Fabiano de Moraes.
Sobre o Caso
Foi instituído pelo MPF, os procedimentos administrativos para apurar atrasos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais que dependem da realização de perícias, causando prejuízos a milhares de brasileiros, grande parte deles em situação de vulnerabilidade.
No decorrer da apuração, o MPF verificou que o Ministério da Previdência Social e o INSS tinha viabilizando o uso de tecnologias assim, tendo que aumentar o alcance da perícia médica para regiões que tem oferecidos deficitárias nas vagas de perícia. Assim, o atendimento tele pericial, análise documental de atestado médico à distância (AtestMed), dentre outras soluções possíveis. As medidas atendem decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão 520/2024.
Além disso, o MPF passou a analisar a implantação das perícias médicas com o uso de telemedicina no âmbito da Perícia Médica Federal, devido ao projeto denominado Perícia Médica Conectada.
“As perícias médicas do INSS com o uso de telemedicina têm ampliado a capacidade de atendimento às necessidades da população. Isso garante maior efetividade, especialmente nas regiões norte, nordeste e centro-oeste do país, localidades onde milhares de pessoas aguardam longo período para serem submetidos às perícias médicas nos seus requerimentos de benefícios. Além disso, muitas vezes também têm que realizar longos deslocamentos”, destaca a procuradora da República, Martha Figueiredo, que também assina a recomendação.
Já o curso da apuração, o MPF verificou que a atuação do Conselho Federal de Medicina (CFM), através da expedição de atos normativos contrários à realização de perícias eletrônicas e virtuais por gestores e médicos peritos da Perícia Médica Federal, assim como a instauração de procedimentos disciplinares pelos Conselhos Regionais, vinham restringindo a atuação dos peritos no exercício de suas funções legalmente estabelecidas.
Além disso, o MPF foi informado pelo Ministério da Previdência Social que até setembro deste ano o órgão foi comunicado da instauração de 24 processos administrativos distintos pelos Conselhos Regionais de Medicina contra gestores da Perícia Médica Federal pelo uso da telemedicina e aplicação do Atestmed (análise documental de atestado médico à distância) em perícias do INSS.
Por fim, os processos administrativos foram instaurados pelo Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais em virtude do posicionamento contrário à realização de perícia médica com uso de telemedicina.
