MPF vai à justiça contra nota que chama Regime Militar de "marco da evolução política"
Braga Netto assinou o documento ainda enquanto Ministro da Defesa, no dia 30 de abril
Foto: Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça de Brasília na quinta-feira (31) que ordene ao Governo Brasileiro exclusão da Ordem do Dia celebrando o 31 de abril de 1964, início do Regime Militar no Brasil. O texto foi assinado pelo General Braga Netto, que ainda era Ministro da Defesa quando a ordem foi publicada, no dia 30 de abril.
Na noite desta quarta, a Ordem do Dia que chama a data histórica de “marco da evolução política” e diz que representou “os anseios e aspirações da população na época” foi publicada no site do Governo Federal. De acordo com o MPF, mostra um “verdadeiro menoscabo por parte do governo federal e seus agentes em relação à Constituição da República, às leis, bem como ao Estado Democrático de Direito”.
O órgão reiterou que homenagear, celebrar ou fazer apologia ao golpe viola o princípio da dignidade da pessoa humana e os fundamentos da República Federativa do Brasil. Além de Braga Netto, que deixou o cargo de Ministro da Defesa para concorrer a cargo público este ano, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica também assinaram o documento.
O caso está na 2ª Vara Cível do Distrito Federal. No pedido, feito em fevereiro, o MPF pede que a União seja proibida de fazer publicações celebrando o golpe militar.
