MPT fecha acordo com patroa que agrediu e manteve babá em cárcere privado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou acordo judicial com a empregadora da babá que sofria agressões físicas e chegou a se jogar da janela do apartamento onde trabalhava no bairro do Imbuí, em Salvador. Com isso, a ação civil pública movida pelo órgão será arquivada e a empregadora Melina Esteves França terá que pagar R$ 80 mil à sociedade como indenização por danos morais coletivos.

Além disso, o acordo prevê que Melina cumpra uma série de obrigações por tempo indeterminado, dentre as quais a de comunicar toda vez que contratar ou demitir um trabalhador. O acordo não interfere nas ações individuais movidas pela babá Raiana Ribeiro e pelas outras trabalhadoras identificadas na investigação do MPT como vítimas de maus-tratos e submissão à condição análoga à de escravos.

O processo envolvia ainda irregularidades trabalhistas praticadas pela empregadora contra outras dez trabalhadoras domésticas. O valor inicial pedido como indenização à sociedade pelos procuradores foi de R$ 300 mil, mas o acordo em valor menor levou em consideração o fato de a empregadora ter quatro filhos menores e ainda estar respondendo aos processos individuais das empregadas.

Caso

Em 2021, o MPT entrou na Justiça com ação civil pública contra Melina Esteves França por submeter empregadas domésticas à condição de trabalho análogo ao de escravos. O caso chegou ao conhecimento do órgão após Raiana Ribeiro da Silva, 25 anos, pular do basculante do banheiro do apartamento em que trabalhou por uma semana para tentar fugir da patroa. 

A tentativa de fuga foi gravada por vizinhos e a babá acabou sendo resgatada. Ao apurar as circunstâncias do caso, o MPT descobriu imagens de câmeras do apartamento que mostravam agressões sofridas pela trabalhadora.