MPT recomenda que ex-presidente da Caixa não receba remuneração compensatória

Em ofício divulgado nesta terça-feira (12), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que o ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães, que deixou o cargo após denúncias de assédio sexual, não receba mais salário referente ao seu trabalho na estatal.  Por lei, em teoria, ele seria remunerado por mais seis meses.

“Recomenda[-se] à Caixa Econômica Federal que, no prazo de 30 dias corridos, adote providências administrativas e/ou judiciais visando ao não pagamento da remuneração compensatória”, diz o ofício, assinado pelo procurador do Trabalho, Paulo Neto. A “remuneração compensatória” mencionada se refere ao pagamento previsto na Lei Nº 12.813, de 2013.

A “lei da quarentena”, autoriza o pagamento da remuneração àqueles que exerceram altos cargos no governo que tiveram acesso a informações privilegiadas que podem ser usadas por esses ex-servidores em novos cargos na iniciativa privada. 

Caso o ex-presidente tenha direto à remuneração compensatória, receberá R$336.000 reais ao longo dos próximos seis meses.

De acordo com o MPT, a remuneração não se dá automaticamente.