Mudança em regra pode acelerar processo para brasileiros que desejam morar em Portugal!

O parlamento de Portugal aprovou uma alteração na regra de cálculo do tempo de residência para solicitação da nacionalidade. Com isso, ficará mais rápido entrar com o pedido para brasileiros e outros estrangeiros. Ainda falta o aval da Presidência para a mudança entrar em vigor. 

A alteração feita foi a inclusão do Artigo 15º da Lei da Nacionalidade, que modifica a regra do prazo para um residente.

Atualmente, para obter a cidadania, é necessário residir legalmente durante cinco anos em Portugal. Contudo, esse tempo de residência só é contado a partir da emissão da autorização de residência. Com a mudança na regra, os anos em que os estrangeiros esperam pela autorização provisória vão entrar na conta do pedido de cidadania. Na prática será mais ou menos assim: se um brasileiro der entrada no pedido de cidadania portuguesa hoje, mas receber a autorização apenas daqui três anos, esse tempo de espera será contabilizado para os cinco anos exigidos. Ou seja, esse estrangeiro precisará de apenas mais dois anos de residência para se encaixar na regra, já que a conta não vai mais zerar. A mudança não tem efeitos significativos para brasileiros que solicitam vistos ainda no Brasil. Para que tudo isso entre em vigor, o texto depende de promulgação pelo presidente da República, além de regulamentação pelo Legislativo, em prazo de 90 dias após a publicação.