Mudança na correção monetária do FGTS pode afetar famílias de baixa renda no programa Minha Casa, alerta ministro

O ministro das Cidades, Jader Filho, declarou na quarta-feira (26) que uma eventual alteração na correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), terá um impacto negativo no atendimento às famílias de baixa renda no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Mais cedo, o relator da Medida Provisória do MCMV, o deputado Fernando Marangoni (União-SP), afirmou que se a remuneração do FGTS for ajustada para ser pelo menos igual à da caderneta de poupança, 75% das famílias de baixa renda serão excluídas do programa. Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%.

"Se houver uma mudança determinada pelo STF, isso impactará sim. Obviamente, precisamos discutir internamente no governo, mas afetará especialmente as pessoas de baixa renda", respondeu Jader quando questionado sobre a posição de Marangoni.

Quando perguntado se buscaria conversar com ministros do STF para levar essa preocupação ao tribunal, Jader afirmou que o governo primeiro debateria internamente sobre o assunto. "Estamos avaliando todos os cenários, mas essa mudança afetará as pessoas de baixa renda", afirmou.

De acordo com Marangoni, uma família com renda mensal de R$ 1.900 atualmente pode adquirir um imóvel de até R$ 180 mil. No entanto, com um aumento nas taxas, essa mesma família precisaria ter uma renda superior a R$ 4.250 para adquirir um imóvel de R$ 180 mil.

Portanto, segundo o parlamentar, as famílias com renda inferior a R$ 4 mil perderão a capacidade de comprar uma casa própria se as taxas de juros do financiamento forem incrementadas em 3%.