Mudança no Atestmed e greve de peritos médicos devem aumentar ainda mais fila do INSS

As mudanças feitas pela Previdência Social nas regras do Atestmed -sistema para a inclusão do atestado médico pela internet- e a greve dos peritos médicos devem aumentar ainda mais a fila de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que voltou a crescer em setembro.

Dados mostram que a fila atingiu 1,8 milhão de segurados, maior patamar desde julho de 2023. Em outubro, os pedidos de auxílio-doença envolvendo incapacidades musculares ou que são feitos por segurados autônomos e/ou desempregados passaram a ser enviados para a perícia médica.

Até então, a concessão era automática, com envio de documentação pelo aplicativo ou site Meu INSS. Além disso, uma greve de peritos médicos iniciada em agosto começa a ter reflexos.
Diminuir a fila era prioridade da gestão do atual presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, meta atingida com o Atestmed, que ampliou os gastos da Previdência e recebeu críticas dos peritos.

Com a greve e as mudanças no sistema, segurados que precisam do benefício por incapacidade temporária podem esperar mais de dois meses por atendimento.

Esse é o caso do autônomo Marcos Clayton da Silva, 43. O profissional passou por uma cirurgia no joelho em junho deste ano, o que o deixou temporariamente incapacitado para o trabalho.

O pedido de auxílio-doença foi feito no dia 3 de setembro, e uma perícia foi marcada para o início de novembro. No dia agendado, no entanto, o perito estava em greve.

Ao chegar na agência da Previdência, em Guarulhos (Grande SP), na data marcada, foi informado da paralisação. "Remarcaram para 21 de novembro, em uma agência em São Paulo. Acho que não querem pagar", afirma.

Em nota, a Previdência diz que o tempo médio de espera pela perícia no país é de 41 dias em 2024 e, em São Paulo, de 24 dias.

Sobre o caso do segurado, o INSS afirma que ele não tem direito ao auxílio-doença porque perdeu a qualidade de segurado, que garante benefícios mesmo quando não se pagam contribuições, em agosto de 2023. Além disso, havia falta de dados no atestado enviado.

Pela regra anterior, o envio do Atestmed que atendesse aos requisitos legais, como ter CID (Classificação Internacional da Doença), assinatura e CRM (Conselho Regional de Medicina) válidos e previsão de data da alta, entre outros dados, garantiria ao segurado o direito ao benefício sem precisar passar por perícia, já que a cirurgia no joelho é incapacitante para a atividade exercida.

Com a mudança, cirurgias do tipo estão sendo enviadas para a análise de um perito médico, que poderá conceder o benefício ou não. Segundo especialistas, a perícia feita dessa forma é complexa, já que ocorre muito depois da data do fato gerador, seja uma doença ou uma operação, e pode levar à negativa de benefício.

Francisco Eduardo Cardoso, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), afirma que a greve dos peritos não estava sendo percebida pela população por conta do Atestmed e também de decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que determina 70% dos peritos em atividade.

Segundo ele, 9 em cada 10 pedidos de auxílio estão relacionados a problemas osteomusculares ou são solicitações de autônomos e desempregados representam 90% do total, que terão de passar por exame pericial.

"Segurado autônomo ou desempregado, com CID do grupo M e do F, representam 90% da demanda da perícia. Na prática, voltou a perícia presencial de fato", afirma.

Crítico do modelo, Cardoso afirma que havia fraudes. "O Atestmed segurou essa onda durante um bom tempo; aconteceu o que a gente falou que ia acontecer. Agravou o fato e eles [Previdência e INSS] viram a quantidade de fraudes", diz.

Para ele, a fila começa a ser sentida só agora. "O governo está vendo que a fila está aumentando, mesmo a perícia cumprindo o percentual do STJ, que eu acho injusto, mas que estamos cumprindo."

A reivindicação dos peritos é para que seja cumprido o acordo de greve assinado em 2022. À Folha de S.Paulo o presidente do INSS diz lamentar a greve e afirma que não há como cumprir os requisitos, já que há parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) contrário ao que foi assinado no governo anterior.

"Estou preocupado, são aproximadamente 250 peritos que não fazem exatamente uma greve, mas que têm feito, se não me engano, seis perícias por dia, metade do que deveriam [fazer]. Lamento muito esse movimento, mas não há como cumprir o acordo de greve", diz.

Segundo Stefanutto, o documento prevê diminuição da carga de trabalho, o que seria irregular.

"Quase todos os itens, senão todos, prevê diminuição de trabalho, e era um acordo precário, até que se resolvesse algumas questões. Esse acordo está superado. Houve uma avaliação do TCU, que recomendou que era incabível a aplicação em razão do interesse público", afirma.

O Ministério da Previdência afirma que a greve atinge atualmente 300 dos 3.000 peritos. "O motivo da paralisação é a inconformidade da associação da categoria com acórdão do TCU que declarou ilegal dispositivos do acordo de greve de 2022, que reduziu em 40% a produtividade dos peritos", diz o órgão.

"Seguindo a decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou um novo programa de gestão e desempenho para a categoria, o que resultou em aumento da produtividade. A adesão ao novo PGD atingiu 91% dos peritos. Menos de 10% optou por retornar à carga horária de 40 horas semanas, com registro de frequência", afirma ainda o ministério.

A Previdência diz ainda que tem cortado o ponto do servidor que falta, conforme determinação recente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Como conseguir o auxílio-doença a distância?

- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS 

- É necessário ter senha do Portal Gov.br; informe CPF e, depois, a senha 

- Clique em "Pedir benefício por incapacidade" 

- Os agendamentos de perícia vão aparecer na próxima página, mas, para fazer a solicitação, é preciso clicar em "Novo requerimento" Vá em "Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)" e, depois, em "Ciente" Leia as informações na tela e clique em "Avançar" 

- Na próxima página, informe os dados pessoais, como CPF, número de telefone, endereço e email Escolha "Sim" para acompanhar o número do processo pelo aplicativo, email ou pela Central Telefônica 135 

- Indique se é autônomo ou empregado de empresa privada (neste caso, é preciso informar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa) Abaixo, clique no sinal de mais e inclua os seus documentos, como o atestado e os laudos médicos, além dos documentos pessoais 

- A cada inclusão, clique em "Anexar", depois, em "Avançar" 

- Em seguida, indique o CEP da residência para que se possa escolher a agência do INSS mais próxima ao qual estará vinculado 

- Confira as informações, clique em "Declaro que li e concordo com as informações acima" e vá novamente em "Avançar"  

Como deve ser o atestado para ter o auxílio-doença pela internet?

O atestado médico ou odontológico deve ser em papel sem rasuras, e conter as seguintes informações:

- Nome completo Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias dias da data de entrada do requerimento 

- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças) 

- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes 

- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais 

- Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)