Mudança no VR: Governo vai descredenciar quem cometer irregularidades

Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego afirmou que há indícios de empresas cometendo atos ilícitos com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A declaração foi feita nesta quinta-feira (13), em entrevista à CNN.

Ao ser questionado sobre exemplos de situações de irregularidade, o ministro descreveu quando "uma operadora ofereceu à empresa compradora dos vales uma vantagem, e não ao trabalhador. Isso é proibido por lei. Aparentemente, há gente não cumprindo a lei", disse Marinho.

"Se você estiver cometendo ilegalidade, nós vamos descredenciar", completou. 

Nesta terça (11),  o governo assinou um decreto que altera as regras do PAT, Programa de Alimentação do Trabalhador. As novas regras incluem um teto de 3,6% na taxa cobrada pelos estabelecimentos nas operações com cartões, além de definir o prazo máximo de 15 dias para repasse do valor aos estabelecimentos. As empresas devem se adequar em até 90 dias. 

Outra regra define que qualquer cartão deve funcionar em qualquer máquina de cartões, alteração que deve ser cumprida em até 360 dias. 

"O que nos estamos fazendo é proteger o PAT. Estamos protegendo o programa, o trabalhador de uma operação leonina que essas empresas fazem contra o pequeno restaurante, contra o pequeno mercado. Lucro abusivo, nós não podemos permitir", defendeu Marinho.