“Muito longe do ideal”, diz Flávio Dino sobre solução para orçamento secreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino classificou como "muito longe do ideal" as medidas tomadas para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares sobre o Orçamento federal. A declaração foi realizada durante a abertura da audiência de conciliação de outro caso.

Dino iniciou citando o avanço da regularização do chamado "orçamento secreto" como exemplo a ser seguido nas futuras negociações entre os poderes, principalmente nos "temas estruturais".

"Há o diálogo e há decisões que levam a novos diálogos, e assim sucessivamente, para que nós possamos, como houve no orçamento secreto, ter um acúmulo de progressos", pontuou o ministro. “Mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu", concluiu.

Com "orçamento secreto", Dino se refere às emendas parlamentares que, nos últimos anos, não permitiam identificar qual parlamentar havia indicado o destino do dinheiro nem o beneficiário final da verba pública.

Em 2022, o STF declarou o orçamento secreto como inconstitucional e, por isso, vêm determinando medidas para que o Congresso garanta a transparência das emendas.

Nesta quinta-feira (13), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Resolução 1/25, que modifica regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (Resolução 1/06). O projeto busca ajustar o texto ao plano de trabalho acordado entre os Poderes para a apresentação e execução das emendas parlamentares ao Orçamento.