Multa paga pela Starlink será transferida para a União
Medida foi assinada na última quarta-feira (11), mas revelada nesta sexta (13)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de transferir R$ 18,3 milhões que estavam bloqueados nas contas da Starlink e da plataforma X para os cofres da União. A medida foi deferida na quarta-feira (11), porém só foi publicada nesta sexta-feira (13). Além disso, Moraes determinou o desbloqueio das contas da Starlink, considerando que as multas impostas à rede social X já foram quitadas.
O bloqueio inicial das contas visava assegurar o pagamento de multas decorrentes do não cumprimento de ordens judiciais que exigiam o bloqueio de perfis de usuários investigados na plataforma X. Essa medida tem como objetivo garantir a efetividade das decisões judiciais. Tanto o X quanto a Starlink pertencem ao empresário Elon Musk.
A Starlink, empresa que oferece serviços de internet em áreas rurais e possui contratos com diversas entidades públicas, recorreu ao STF em busca da reversão do bloqueio. No entanto, o recurso apresentado pela empresa foi negado, mantendo a decisão de Moraes.
