Multas de trânsito chegam ao maior patamar registrado no Brasil enquanto quantidade de CNHs suspensas despencam

O Brasil chegou ao maior patamar de multas de trânsito aplicadas em paralelo ao menor número de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) suspensas. Em 2024, foram aplicadas 74,9 milhões de multas, em um cenário onde apenas 290 mil CNHs foram suspensas, o menor número desde 2013, com exceção ao período da pandemia, onde as suspensões foram limitadas.

Especialistas apontam que alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), implementadas entre 2021 e 2022 são as principais causas para o atual cenário.

A quantidade de pontos limite que os motoristas podem tomar na carteira até a suspensão dobrou, saindo de 20 para 40. O que aumenta a quantidade de infrações cometidas antes da habilitação ser suspensa.

Além disso, o prazo para a realização de exames toxicológicos também aumentou e o valor máximo da penalidade aplicada a empresas que não identificam o condutor responsável por um veículo envolvido em uma infração, conhecida como Multa NIC.

Para os especialistas, essas alterações no CTB, junto a um maior acesso da população a veículos automotores, nos últimos anos indicam um afrouxamento nas práticas de segurança viária, que auxiliam em cada vez mais registros de mortes no trânsito.

Com as alterações nas leis que passaram a valer em 2021, uma queda de mais de 20% nas punições foi registrada a partir de 2022. As multas por excesso de velocidade representam mais de 40% das infrações registradas no país na última década.

O aumento de multas em automóveis registrados em CNPJ também representam uma preocupação, ao considerar que o carro vinculado a uma empresa não acumula pontos se o condutor não for identificado. Entre 1997 e 2021, as empresas tinham até 15 dias para identificar o condutor, ou a pontuação e o valor da multa seriam multiplicados. Agora, se a empresa não identificar o motorista, apenas o valor da multa é dobrado.

O Atlas da Violência ainda aponta que os investimentos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) têm sido sistematicamente retido, em São Paulo. Em 2024, foram arrecadados R$ 810 milhões em multas, com apenas R$ 54 milhões aplicados em segurança viária. Enquanto mais da metade do valor vai para a reserva do Orçamento da União, com o Ministério do Planejamento confirmando o contingenciamento.

A situação é contrária em Natal, no Rio Grande do Norte, onde foram dobrados o número de radares e fotossensores entre 2021 e 2025 e promovidas 128 ações educativas em escolas, o que contribuiu para a redução de 18% no número de mortes em 2024.