Multas do X foram pagas, mas rede social continua suspensa no Brasil
A empresa também precisa indicar um representante legal no Brasil, como manda a legislação local.
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O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas bancárias e os ativos financeiros do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil, depois de bloquear um total de R$ 18,3 milhões das empresas.
A quantidade corresponde a multas devidas pela plataforma à Justiça. Apesar da decisão, o X segue suspenso no Brasil. Isso se deve para ser desbloqueada, além do pagamento das multas, a rede social deve cumprir outras decisões judiciais.
Uma delas é a remoção de perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia.
A empresa também precisa indicar um representante legal no Brasil, como manda a legislação local. As condutas levaram a plataforma a ser suspensa no país no dia 30 de agosto, por ordem de Moraes. A decisão foi confirmada por unanimidade pela primeira turma da Corte.
Tanto o X como a Starlink são de propriedade do bilionário Elon Musk.
Moraes entendeu haver a chamada responsabilidade solidária entre as empresas para pagamento das penalidades. Segundo o magistrado, houve o reconhecimento da existência de um “grupo econômico de fato”.
