Município baiano é acionado pelo MP por causa de lixões a céu aberto
Ação prevê pena de multa diária caso o município descumpra a ordem
Por Da Redação
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Foto: Divulgação | Blog Euripedes Dias
O município de Jandaíra, no Nordeste do estado, foi acionado pelo Ministério Público do estado (MP-BA) devido a três lixões a céu aberto nas localidades de Coqueiro/Distrito de Mangue Seco e na faixa de domínio da Rodovia Ba 099, nas proximidades do KM 186.
De acordo com o MP-BA, a ação requer que o município seja obrigado a parar de descartar resíduos sólidos nas localidades e que a Justiça determine a execução de um plano de recuperação da área degradada sob pena de multa diária, que será destinada ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
