Município de Nova Soure receberá R$ 40 mil para medidas de combate ao coronavírus

O Município de Nova Soure, na Bahia, irá receber R$ 40 mil provenientes de depósitos realizados a título de transação penal de processos em trâmite na comarca, para compra de equipamentos médicos e mantimentos necessários à alimentação da população carente durante a pandemia do novo coronavírus. A Medida da Justiça levou em consideração um parecer emitido pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Fábio Brito da Rocha Miranda, que opinou favoravelmente ao repasse dos recursos. 

No documento, o promotor de Justiça destacou a necessidade de que o depósito dos recursos seja realizado em conta específica aberta pela Administração Pública para essa finalidade, em instituição bancária oficial, da qual será dada ampla publicidade aos órgãos de controle, inclusive ao MP.  O Município também deve fazer a prestação das contas, assegurando a publicidade e a transparência na destinação dos recursos.