Mutirão oferece adequação gratuita de documentos para pessoas trans e não binárias, em Salvador; saiba como participar

Transsexuais, travestis, intersexo e pessoas não binárias, que não se reconhecem com o gênero e/ ou nome de registro, podem dar início ao procedimento de ajuste dos documentos de maneira gratuita, em Salvador, nesta quarta (29) e quinta-feira (30). 

O 9º Mutirão de Adequação de Nome e Gênero, promovido pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) na Casa de Direitos Humanos, acontece no bairro Jardim Baiano. 

Serão disponibilizados serviços de saúde para a população trans da capital baiana, como emissão de cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e distribuição de materiais de prevenção. 

A mudança de nome é feita sem custos desde 2016. Já a emissão das certidões de protesto garantiu a isenção a partir da lei 14.806/24, publicada em 26 de dezembro de 2024. No entanto, como trata-se de uma lei tributária, ela só entra em vigor 90 dias a partir de sua publicação. Para garantir a gratuidade no mutirão, a DPE-BA firmou parceria com o Instituto de Protesto (IEPTB-BA), que vai arcar com os custos.

Arpen-BA, IEPTB-BA, o Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (CEDAP), o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT – CPDD e a Prefeitura Municipal de Salvador são parceiros na ação.