Na AL-BA, MPBA alerta que autorização para supressões no cerrado exige análises de maior rigor técnico

Às vésperas do ‘Dia Nacional do Cerrado’, celebrado nesta quarta-feira (11), especialistas discutiram a necessidade de frear a destruição e promover a restauração de áreas atingidas do ecossistema no seminário 'A inadiável proteção do cerrado e seus povos – perspectivas e desafios para a Bahia', realizado pela Assembleia Legislativa (Alba) na última segunda-feira (9). O encontro foi proposto pelo deputado Marcelino Galo (PT).

Responsável por abastecer oito das 12 principais bacias hidrográficas do país, o bioma tem sofrido com queimadas, apropriação da água e degradação de pastagens.

Com o tema 'Desmatamento e Apropriação da Água no Oeste da Bahia', o seminário reuniu integrantes da frente parlamentar ambientalista da Alba, membros do Ministério Público da Bahia, pesquisadores da Universidade Federal da Bahia e representantes de diversas organizações da sociedade civil. 

Durante o seminário, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), Augusto César Matos, destacou a necessidade urgente de aperfeiçoar o sistema do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) e a concessão de autorizações de supressão vegetal para garantir maior rigor nas análises técnicas das Autorizações de Supressão Vegetal (ASVs). 

 "É fundamental que o monitoramento seja preciso e transparente, garantindo que o desmatamento seja devidamente controlado, verificando-se a viabilidade ambiental do empreendimento. O sistema Cefir deve ser aprimorado para evitar que áreas protegidas e aquelas vitais à conservação da biodiversidade sejam indevidamente suprimidas, possibilitando, assim, a preservação do cerrado, que é crucial para a manutenção dos recursos hídricos e a estabilidade climática da nossa região", afirmou.

Já a promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora do Núcleo do São Francisco (Nusf), ressaltou a importância da preservação das comunidades tradicionais e os impactos das mudanças climáticas no bioma. 

“A degradação do cerrado afeta diretamente as comunidades tradicionais que dependem dos recursos naturais para sua subsistência. Precisamos de políticas que aliem o desenvolvimento econômico à proteção ambiental, assegurando que as futuras gerações possam continuar vivendo e cultivando suas tradições em harmonia com a natureza”, enfatizou a promotora.