Na Alba, servidores protestam contra PEC da Previdência

Servidores estaduais de diversas categorias protestam nesta terça (28) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), onde realizam mais um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição 158, que trata da reforma da Previdência Social do funcionalismo baiano.

O relatório da PEC nº 159/2020 será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta manhã e deve ir a plenário nesta quarta (29) ou na quinta (30).

Mesmo com as mudanças sinalizadas pelo chefe do Executivo, dirigentes sindicais afirmam que a PEC trará prejuízos significativos às regras de aposentadorias dos trabalhadores, sobretudo dos funcionários da educação.

“Não imaginávamos que a essa altura teríamos um governador tão perverso com os trabalhadores. Alguém que, como muito bem foi dito aqui, com a trajetória que ele tem, utilizou seus conhecimentos e utiliza para se colocar contra os trabalhadores”, diz Ronalda Barreto, coordenadora-geral da Aduneb (seção sindical dos docentes da Universidade do Estado da Bahia). 

O novo texto foi encaminhado pelo governador no dia 14 em substituição ao anterior, cuja tramitação foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) após ação impetrada pelo deputado independente Hilton Coelho (Psol). Em protesto, o governo estadual enfrenta uma paralisação de 48 horas a partir desta segunda de policiais penais e civis e servidores penitenciários que são contra a reforma.

Entre as principais mudanças na PEC estão a redução da idade mínima para se aposentar (de 65 passa para 64 anos no caso dos homens e de 62 para 61 anos para mulheres. Para os professores, a idade será reduzida em mais 5 anos, portanto, 56 para mulheres e 59 homens); e do pedágio para atingir o tempo mínimo de contribuição, que cai de 100% para 60% (no caso de professores, policiais civis e agentes penitenciários será 50%). 

Além disso, no período de transição, a idade – antes estabelecida em 55 anos se mulher e 60 homens – passa a ser 54 mulheres e 59 homens. Também ficou estabelecida a taxação de inativos a partir de três salários mínimos e o aumento da alíquota de contribuição para aqueles que ganham mais de R$ 15 mil e não mais acima de R$ 10 mil, mesmo assim será proporcional ao valor excedente do teto.