“Não há clima para aprovação”, diz relator sobre PEC da prisão em segunda instância
Texto tem que passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara
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Um assunto que nunca sai de discussão, mas não caminha é a possibilidade de prisão após decisão da segunda instância judicial. Apesar de existir uma proposta (PEC 199/19) encaminhada sobre o assunto, o relator do texto, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) entende que não há clima para aprovação.
Em uma reunião da Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção nesta semana, ele explicou que apresentou um texto atualizado no início do mês, mas que há setores políticos, econômicos e corporativos contrários.
"Esta é uma reforma visceral do sistema judicial e jurídico brasileiro, porque devolve ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça suas funções genuínas, alinhavadas na Constituição Federal de 1988 e dá um choque de efetividade ao sistema", falou. Por se tratar de uma Emenda à Constituição, o texto tem que passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara e receber o voto favorável de três quintos dos parlamentares. Depois de aprovado na Câmara, ainda teria que receber o aval do Senado.
