Vídeo: "Nao iremos admitir nenhuma taxa para cobrança da mala de mão" , diz Neto Carletto
Câmara aprova regime de urgência para o projeto de lei que proíbe a cobrança pela bagagem de mão
Foto: Farol da Bahia
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o regime de urgência para o projeto de lei que proíbe a cobrança pela bagagem de mão em voos nacionais e internacionais. Com a urgência, o texto poderá ser votado diretamente em plenário nas próximas semanas.
O relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que a relatoria está sendo construída com diálogo entre todos os setores envolvidos.
“Aprovamos aqui agora a urgência desse projeto importante de forma unânime aqui no âmbito da Câmara dos Deputados. Estou construindo agora um relatório, dialogando com as empresas aéreas, com a sociedade civil, com a ANAC e com o ministro dos Portos e Aeroportos para que a gente possa de fato chegar num texto que não traga prejuízo a ninguém.”
O texto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), busca coibir novas cobranças por parte das companhias aéreas. Segundo Carletto, o objetivo é impedir o que ele considera um abuso.
“O que se observa é que uma nova taxa haveria sido imposta por empresas aéreas e esse projeto visa coibir mais uma cobrança, na minha visão e na visão da maioria dos meus colegas dessa Casa, uma cobrança abusiva, absurda e irregular da bagagem de mão no transporte aéreo brasileiro.”
Algumas companhias têm defendido a criação de uma “taxa básica”, semelhante à cobrança por escolha de assentos, desde que o passageiro seja avisado antes. Carletto rejeita essa possibilidade.
“Sem sombra de dúvida, nós não iremos admitir nem taxa básica, nem taxa nenhuma para cobrança dessas bagagens de mão. Estou fazendo questão de ser taxativo porque não iremos admitir nenhum tipo de cobrança nesse sentido nos voos nacionais.”
O mérito da proposta deve ser votado na próxima semana. Segundo Carletto, o tema foi discutido na reunião de líderes, e há consenso para acelerar a aprovação.
“Agora vou avaliar as emendas apresentadas pelas lideranças para construir um texto de consenso e aprovar novamente em consenso na próxima semana.”
O relator adiantou que deve incluir no parecer a responsabilização das companhias por bagagens de mão que precisem ser despachadas por falta de espaço na cabine, algo que hoje não está previsto na legislação.
“Quando um passageiro chega no avião e não há espaço mais para acomodar a bagagem de mão, não há responsabilização da empresa sobre aquela bagagem. Vamos incluir no texto a responsabilização também sobre essas bagagens, caso haja avarias ou problemas.”
Outras medidas
Carletto também pretende fixar um padrão de peso, tamanho e quantidade de bagagens, para evitar abusos tanto das empresas quanto dos consumidores.
“A ideia é criar um peso fixo, um peso padrão, dimensões e tamanhos padrão, assim como a quantidade, para que não haja abusos nem por parte da empresa, nem por parte dos consumidores.”
O deputado lembrou que, em 2017, as empresas aéreas passaram a cobrar pelas malas despachadas sob a promessa de reduzir o preço das passagens.
“A cobrança das bagagens despachadas, foi prometida a redução no preço das passagens aéreas. O que observamos foi justamente o contrário: o aumento excessivo e abusivo dos preços nos últimos anos.”
Segundo o parlamentar, há possibilidade que a discussão sobre a cobrança da mala despachada seja retomada no texto.
Confira:
