'Não temos clima político para discutir uma nova lei', afirma Alice Portugal sobre aborto no Brasil
Parlamentar comentou decisão da França em incluir procedimento na Constituição
Foto: Laiz Menezes
Em entrevista na tarde desta segunda-feira (5) ao Farol da Bahia, a deputada Alice Portugal (PCdoB) ressaltou alguns assuntos de saúde pública no Brasil e no mundo. A parlamentar, que também é farmacêutica bioquímica, elogiou a medida da França em incluir o aborto como direito constitucional e relatou que o procedimento clandestino é um problema de saúde pública.
"A minha posição é muito clara, há muitos anos sou profissional de saúde, o problema do aborto clandestino no Brasil é um grande problema de saúde pública. É preciso resolver essa situação com educação sexual, com a orientação para contracepção, o uso de preservativos", afirma a deputada.
Ela ainda traz a questão política atual sobre criar uma nova lei sobre o aborto no Brasil. "Nós não temos clima político para discutirmos uma nova lei, mas temos obrigação, em nome da vida destas mulheres, destas famílias, de cumprir a lei existente, que já está em vigor há mais de 40 anos. É a lei de abordo permitido para fetos anencéfalos e a lei que permite que a mulher ou menores de idade, vítima de estrupo, não levem a gravidez à vida", concluiu.
No Brasil, cerca de 800 mil mulheres praticam abortos todos os anos. Dessas, 200 mil recorrem ao SUS para tratar as sequelas de procedimentos malfeitos. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), a situação pode ser ainda mais alarmante: o número de abortos pode ultrapassar um milhão de mulheres.
Motoristas de Aplicativo
Ainda em entrevista ao Farol da Bahia, Alice Portugal comentou o projeto de lei que regulamenta a atividade trabalhista dos motoristas de aplicativo. O texto foi enviado pelo Executivo ao Congresso.
A deputada se mostrou favorável à aprovação. "A minha expectativa é que seja aprovado. Não podemos deixar uma legião de trabalhadores desprotegidos, sem direito a uma carteira de trabalho. Não é possível, que essa desregulamentação faça da precarização o elemento chave dessa relação de trabalho", finalizou.