Nepotismo: prefeita de Muritiba, Rose Reis, nomeia filha para duas secretarias
Até o momento, MP-BA não informou se investiga o caso
Foto: Reprodução
A prefeita de Muritiba, Rose Reis (PSD), nomeou a própria filha, Luiza Amélia Oliveira Reis Cotrim Duete, para ocupar duas pastas na gestão iniciada em 1º de janeiro. Conforme o Diário Oficial do Município (DOM) do dia 2 de janeiro, Luiza foi designada como titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e também para assumir interinamente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
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Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a prática de nepotismo viola os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência na Administração Pública, sendo vedada pela Constituição Federal.
Ao ser questionado pelo Farol da Bahia, o MP-BA informou que recebeu informações sobre o caso nesta sexta-feira (17) e que a Promotoria de Justiça local irá investigar.
O Decreto Federal nº 7.203, de junho de 2010, considera nepotismo situações como:
-A contratação de familiares para cargos em comissão e funções de confiança;
-A contratação de pessoas jurídicas pertencentes a familiares de agentes públicos responsáveis por licitações;
-A nomeação de familiares para vagas destinadas a necessidades temporárias de excepcional interesse público.
