Nikolas Ferreira responderá por injúria racial contra deputada trans

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) vai responder pelo crime de injúria racial contra a também deputada federal Duda Salabert (PDT), após se referir a ela, uma mulher transexual, pelo pronome masculino. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou a solicitação do Ministério Público e estabeleceu que a 5ª vara criminal de Belo Horizonte vai julgar a queixa-crime apresentada pela ex-vereadora em dezembro de 2020.

Na época, Nikolas concedeu uma entrevista a um veículo de comunicação, enquanto ambos ainda eram vereadores de Belo Horizonte, e reiterou que iria se referir à colega como “ele”. Em sua declaração, o deputado disse: “Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”.

Com base em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ressaltou que ofensa à honra pessoal, em desrespeito à identidade de gênero, configura um tipo de racismo.

Ainda de acordo com o Ministério Público, no caso do crime de injúria racial, a competência não é dos Juizados Especiais Criminais, mas sim da Justiça comum. O ato ocorreu antes da mudança recente na lei sobre casos de racismo e injúria racial, no qual a pena máxima era de três anos de prisão. Agora, a pena máxima para o delito é de cinco anos.

Em entrevista ao Metrópoles, o deputado afirmou que “não houve nenhuma sentença, somente uma decisão pra qual seria o local competente para julgar”. “Estou tranquilo, não cometi nenhum crime”.