No Natal, Consumidores Precisam Conhecer Seus Direitos para Evitar Surpresas Desagradáveis

Com a chegada da temporada natalina, é comum vermos as ruas e os centros comerciais repletos de consumidores em busca do presente perfeito. No entanto, em meio ao frenesi das compras, é importante que os consumidores estejam cientes de seus direitos, especialmente no que diz respeito às trocas de produtos. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as lojas não são obrigadas a realizar quaisquer tipos de trocas, a menos que o produto apresente defeito ou vício.

Necessário, portanto, compreender o que caracteriza um defeito ou vício nos termos do CDC. O defeito refere-se a imperfeições que comprometem a utilização normal do produto, tornando-o inadequado para o fim a que se destina. Por outro lado, o vício diz respeito a problemas que afetam a qualidade ou durabilidade do produto, impedindo seu pleno funcionamento. Ambos os conceitos são fundamentais para que os consumidores saibam quando têm direito a exigir a troca ou reparo de um item adquirido.

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