No pós-Carnaval, Congresso Nacional deve votar LOA e reforma tributária
A votação do Orçamento é importante para liberar emendas parlamentares
Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz
Com o fim do Carnaval de 2025, o Congresso Nacional deve retomar as votações mais urgentes. O primeiro desafio será a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
O relator da Comissão Mista do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a votação deve ocorrer no dia 17, mas pode ser antecipada para a próxima terça-feira (11), devido ao acordo entre Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal (STF) para dar transparência às emendas parlamentares.
Como o Parlamento não aprovou o orçamento no final do ano passado, o governo federal pode executar somente despesas essenciais ou obrigatórias.
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Outro tema pendente no Senado é a conclusão da reforma tributária, incluindo a aprovação do comitê que gerenciará o repasse dos novos impostos para estados e municípios.
Já o governo federal pretende priorizar a votação do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece 18 objetivos e 58 metas para a educação brasileira até 2034, incluindo a universalização da educação infantil, creches e pré-escolas.
Nos próximos meses, a Câmara e o Senado também devem discutir mudanças nas regras eleitorais. Para que as novas normas possam valer nas eleições de 2026, a aprovação precisa ocorrer até a primeira semana de outubro.
O Congresso já debate uma possível reforma profunda na legislação eleitoral, com impacto na forma como deputados e vereadores são eleitos. Além disso, devem entrar na pauta outras propostas econômicas e medidas de combate ao crime organizado.
