No Senado, Alcolumbre pauta projeto para legalização de cassino

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou o projeto de lei que legaliza os jogos de azar, cassinos e bingos para a próxima terça-feira (8).

O presidente busca a aprovação desta PL desde o ano passado. Em 2024, na presidência da Comissão de Constituição e Justiça, Davi buscou garantir a votação no colegiado.

Já em dezembro de 2014, quando o presidente do Senado era Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto foi pautado no plenário, sendo retirado por falta de acordo.

O que diz o projeto?

Cassinos: Entre outros pontos, o projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. Os cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas (limitadas a dez no país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, com a distribuição de cassinos nas embarcações sendo proporcional ao comprimento dos rios.

Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceções para São Paulo (até três) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, devido ao tamanho da população ou território). 

Bingo: O projeto também trata do jogo de bingo, permitindo que seja explorado permanentemente em locais específicos, incluindo modalidades como cartela, eletrônica e videobingo. 

Cada município poderá ter uma casa de bingo, com a possibilidade de um estabelecimento a cada 150 mil habitantes nas cidades maiores. 

Máquinas de apostas: O aluguel de máquinas de apostas deverá ser registrado junto ao poder público e passará por auditorias periódicas. A divisão de receita das máquinas de jogo será de 40% para a empresa locadora e 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, com base na diferença entre o total de apostas realizadas e os prêmios pagos. 

Cavalos: Já as apostas em corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades de turfe credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. Essas mesmas organizações poderão, simultaneamente, ser credenciadas para explorar jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local das corridas de cavalos.

Tributos: Também está prevista a criação de dois novos tributos para as entidades operadoras de jogos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas estarão isentas de outros impostos e contribuições.