No STF, AGU defende tratamento digno de mulheres vitimas de violência sexual
Corte iniciou nesta quinta-feira (7) a julgar ação da PGR que visa garantir que vítimas de violência sexual sejam tratadas de forma digna
Foto: Conselho Nacional de Justiça/CNU
A Advocacia Geral da União (AGU) defendeu nesta quinta-feira (7) durante sessão no Supremo Tribunal Federal que a vida sexual pregressa da vítima e seu modo de vida não sejam questionados durante julgamentos de crimes contra a dignidade sexual.
A atuação ocorre na ação movida apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que busca garantir que vítimas de violência sexual sejam tratadas de forma digna durante investigações e julgamentos criminais, excluindo a possibilidade de que o magistrado faça valoração da vida sexual pregressa da vítima durante a fixação da pena em crimes sexuais.
A manifestação da AGU foi apresentada durante a sustentação oral feita pela secretária-adjunta do órgão, Andrea de Quadros Dantas Echeverria.
"Para além das graves violações físicas e psicológicas por quais passam as mulheres vítimas de violência sexual, quando elas resolvem notificar e representar contra seus agressores, tal atitude não rara é acompanhada de um árduo processo de revitimização ao longo de inquéritos policiais e processos penais Brasil afora", explicou Echeverria.
"Essa falha no dever estatal de proteção da mulher contra toda forma de violência enseja que mulheres vítimas de estupro sejam questionadas e tenham expostas, de forma inconstitucional, sua vivência sexual pregressa na fase investigatória, instrutória ou de julgamento, dificultando sobremaneira o próprio direito de acesso à Justiça", acrescentou.
Para a secretária, a consideração de aspectos da vida íntima da vítima que não estão relacionados ao crime pode levar à culpabilização da vítima pelo ocorrido. "O que se observa é que tal tratamento dispensado à vítima provoca verdadeira nova agressão, agora institucionalizada pelo sistema de Justiça que deveria protegê-la, em um processo inconstitucional de culpabilização da vítima", completou.
O julgamento da ação, que está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, foi suspenso após a apresentação das sustentações orais e será retomado em sessão cuja data ainda será definida.
