Nome social: população LGBTQIA+ conta com apoio dos defensores públicos em prol de registros nominais

Você já pensou na importância do nome e gênero na sua vida? Uma pergunta que talvez seja de pouca relevância para algumas pessoas, mas extremamente importante e perturbadora para outras. Acontece que, em muitos casos, pessoas transsexuais não se identificam com o nome que está registrado em cartório justamente porque ele não reflete a sua identidade de gênero. No mês voltado ao orgulho LGBTQIA+, que é celebrado mundialmente no dia 28 de junho, uma questão ainda amplamente debatida é o uso do nome social, no qual a pessoa se reconhece no dia a dia por condizer com o gênero ao qual ela se identifica. Este é um direito garantido pela constituição desde 2018, mas na prática, as pessoas trans ainda enfrentam dificuldades. 

Aladdin Andrade, de 20 anos, conhece bem os obstáculos pelo caminho. A concepção de gênero veio ainda criança, mas a orientação para mudança do nome social só chegou neste ano. Após uma consulta com a terapeuta, Aladdin teve conhecimento sobre o Mutirão de Adequação de Nome e Gênero realizado pela Defensoria Pública do estado da Bahia (DPE-BA). Hoje, após a mudança, Aladdin se sente mais perto da realização de um sonho.

“Estar próximo do direito à dignidade é algo que ainda acho muito fantasioso, uma vez que existem vários fatores a me distanciar dessa realidade. Porém, agora tenho direito ao nome. Algo básico, mas diante de todas as violências que sofri por não tê-lo tido antes, fico extremamente feliz. Sinto que minha dignidade está menos frágil que no passado, quando nem nome reconhecido pelo governo eu tinha”, conta Andrade.

Desde janeiro deste ano, os defensores públicos da Bahia realizam mutirão na capital baiana para auxiliar na mudança de nome e gênero em documentos de pessoas trans. Somente em maio deste ano, quase 300 pessoas buscaram o processo de retificar a certidão de nascimento. O membro da Associação de Defensoras e Defensores Públicos da Bahia  (Adep-Ba), o defensor Raphael Varga, explicou que a falta de documentos básicos,  como RG e CPF, dificultam na hora da mudança.   

“O número de certidões retificadas só não é ainda mais expressivo porque muitas pessoas não possuem o título de eleitor e, portanto, não estão aptas ainda a adequarem o nome. Elas são orientadas a regularizar sua situação com a justiça eleitoral e retornarem para garantir a troca de seu registro”, explica Varga. Ele reforça ainda que, além de um direito a dignidade, o nome social é um passo contra o preconceito, violência e rejeição das pessoas trans na Bahia, estado que, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, é o terceiro que mais mata transsexuais e travestis no país. 

Nome social

O nome social é um direito das pessoas, tanto por uma questão de identificação, quanto por uma questão de bem-estar. A incongruência entre a imagem corporal representada pelo gênero de identificação e o nome que o indivíduo apresenta nos seus documentos causa sérios constrangimentos e embaraços aos sujeitos transgêneros. Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em março de 2018, que não há mais a necessidade de alguma autorização judicial ou comprovação cirúrgica de redesignação sexual para a retificação do nome. Desta forma, as pessoas trans têm a garantia de um procedimento menos invasivo, entretanto, ainda burocrático.

28 de junho

Essa data marca o pontapé inicial da luta pelos direitos LGBTI+ nos Estados Unidos e no mundo. Foi no ano de 1969, nos EUA, que uma das mais importantes rebeliões civis da história aconteceu. Ela ficou conhecida como a Rebelião de Stonewall, onde gays, lésbicas, travestis e drag queens enfrentaram a força policial em um episódio que serviu de base para o Movimento LGBTI+ em todo o mundo. A data tem como principal objetivo, a conscientização da população sobre a importância do combate à homofobia e a transfobia para a construção de uma sociedade livre de preconceitos, independente da orientação sexual e identidade de gênero.