Nota Premiada eleva em mais de 12% o pedido de notas fiscais em pequenos municípios da Bahia

A campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado, a Nota Premiada Bahia, aumentou em 12,8% o pedido de notas fiscais em pequenos municípios baianos, com até 50 mil habitantes. O dado foi divulgado em pesquisa realizada pelo auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Daniel Lanza.

A pesquisa conquistou o terceiro lugar no prêmio Tesouro de Finanças Públicas, na categoria "Trabalhos em Avaliações de Políticas Públicas". 

A Nota Premiada Bahia é um programa de incentivo ao cidadão para exigir o CPF nas notas fiscais e prevê a distribuição de prêmios por meio de sorteios e beneficia instituições sociais. É também considerada um meio complementar à fiscalização, para evitar a sonegação.

Segundo a pesquisa, a determinação da obrigatoriedade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) aumentou em 6,75% a receita de empresas baianas. Nas empresas com menor substituição tributária, o número chega a 10,7%. A obrigatoriedade da NFC-e também é considerada um meio de evitar a sonegação.

Na campanha Nota Premiada Bahia, tiveram ganhadores do prêmio de R$ 10 mil pela primeira vez em municípios pequenos.