Nova lei de trânsito pode beneficiar motoristas que já atingiram 20 pontos

Com a proximidade de vigorar a nova lei de trânsito, motoristas que já atingiram 20 pontos ou mais podem acabar beneficiados pelas mudanças. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), caso o condutor não tenha nenhum tipo de infração gravíssima na carteira, seu limite subirá automaticamente para 40 pontos, o que elimina o risco de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Caso o motorista tenha cometido uma infração, o limite cai para 30 pontos. Se forem duas penalidades gravíssimas, vale a regra dos 20 pontos. Ainda que o condutor alcance a pontuação, será obrigatório se submenter ao procedimento padrão de entregar a CNH, cumprir o prazo de suspensão e fazer o curso de reciclagem. 

Entre as infrações que levam a essa punição estão: dirigir sob efeito de álcool ou substância psicoativa, recusar-se ao bafômetro e disputar corrida por rachas em vias públicas. A suspensão pode variar de dois a oito meses.

A partir de abril, a nova lei beneficia os motoristas profissionais, que passam a ter a regra de 40 pontos como o limite, independente da natureza das infrações cometidas. Esta inclui os caminhoneiros, que permanecem mais tempo ao volante que os demais condutores.

Para Luiz Luiz Vicente Figueira de Mello Filho, especialista em mobilidade urbana, o risco dessa flexibilização pode ser o aumento das infrações de trânsito e do risco de acidentes. "São três os pilares da engenharia de tráfego: a engenharia (vias públicas), a educação e a fiscalização. Se você flexibiliza a fiscalização, precisa reforçar os trabalhos em engenharia e educação para equilibrar essa equação", afirma.