Nova lei do impeachment pode punir acusações infundadas, diz Lewandowski
Segundo ministro, acusações desse tipo serão definidas como denunciação caluniosa
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, revelou que está sendo estudada a possibilidade de pessoas apresentarem acusações "absolutamente infundadas" contra autoridades em pedidos de impeachment passem a responder criminalmente por denunciação caluniosa, crime previsto no Código Penal.
No podcast do Supremo na Semana, o ministro disse que grande parte das acusações baseadas na lei atual não avançam por falta de embasamento legal ou mesmo fático, e que estariam causando problemas para pessoas que são alvo de acusações infundadas.
“Apesar de não prosperarem, pelo bom senso dos que são responsáveis por dar andamento ao processo de impeachment, seja o presidente da Câmara ou o do Senado, elas causam uma grande dor de cabeça para quem é acusado. Do ponto de vista moral, uma acusação desta natureza é muito grave. O processo não prospera, mas paira no ar, sobretudo entre a população, esta acusação de que a autoridade cometeu um crime”, disse Lewandowski.
