Nova lei permite bula digital e altera regras de rastreabilidade de medicações
A bula impressa segue sendo indispensável
Foto: Agência Brasil
Foi sancionado o projeto de lei da Câmara dos Deputados que permitem a inserção de QR Code nas embalagens de remédios para acesso à uma bula digital, através de links autorizados pela Anvisa. Além de converter o texto em áudio e vídeo, o formato deve facilitar a leitura.
A bula impressa continua sendo obrigatória, mas a Anvisa poderá decidir quais medicações terão apenas um formato de bula. A proposta é do deputado André Fufuca (PP-MA), aprovada pela Câmara e pelo Senado e transformada na Lei 14.338/22.
A nova lei também altera regras de rastreabilidade de medicamentos, que passam a ser responsabilidade dos laboratórios. Eles deverão possuir sistema próprio que permita a elaboração de mapa de distribuição de medicamentos, identificando os quantitativos de comercialização e distribuição para cada lote, e os destinatários das remessas.
