Nova manobra no arcabouço fiscal vai facilitar gasto extra em 2025
Ajuste aprovado pela Câmara é benéfico para o governo Lula
Foto: Agência Brasil/ Fabio Rodrigues
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a manobra no arcabouço fiscal que libera R$ 15,7 bilhões imediatamente para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2024 também abre um espaço extra no Orçamento do próximo ano. A informação é da Folha de S.Paulo.
Essa mudança permite ao governo superar um obstáculo que poderia impedir a inclusão do crédito adicional na base de cálculo do limite de despesas em 2025. Na prática, garante que todo esse espaço não apenas continuará disponível no próximo ano, mas também será corrigido pelo mecanismo da regra fiscal.
O texto atual da Lei Complementar 200, que criou o arcabouço fiscal, prevê que o governo poderá abrir o crédito suplementar em 2024 se a avaliação das receitas for favorável no relatório do Orçamento do segundo bimestre, a ser divulgado em 22 de maio.
No entanto, caso a arrecadação efetiva em 2024 seja menor que a estimada, a diferença correspondente no crédito deverá ser subtraída da base de cálculo do limite de 2025, como uma penalidade por otimismo excessivo na projeção de arrecadação.
A manobra foi antecipada para o relatório do primeiro bimestre, anunciado em 22 de março, uma forma de liberar logo o crédito. No entanto, o artigo 14 diz que, se a arrecadação efetivamente observada no exercício de 2024 for menor do que o estimado na avaliação do segundo bimestre, a diferença correspondente no valor do crédito deverá ser subtraída da base de cálculo do limite de 2025.
Em outras palavras, se ficar comprovado que o governo foi otimista demais na projeção de arrecadação para poder gastar mais, ele não poderá carregar todo esse ganho para o ano que vem, uma espécie de penalidade.
