Nova presidente do TST defende mudanças na CLT

A primeira mulher eleita para presidir o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a ministra Maria Cristina Peduzzi disse que a CLT precisa de mais atualizações. As declarações foram dadas em entrevista à Folha de S.Paulo.

Escolhida na última segunda-feira (9), por seus pares —22 homens e 4 mulheres—, a ministra assumirá o posto em 19 de fevereiro de 2020, para um mandato de dois anos.

Peduzzi afirma que os movimentos feministas foram importantes para romper barreiras, reconhece a existência de assédio, mas diz que não foi vítima de machismo. Para ela, mudanças são necessárias. “[A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho] Precisa de muita atualização. A considerar a revolução tecnológica, a reforma foi tímida”.

Ela ainda afirma que não tem maneira diferente de julgar por ser mulher. “O compromisso com a jurisdição, com a celeridade na prestação jurisdicional, com a efetividade da prestação jurisdicional é comum, não tem gênero”, disse.

A ministra garante que nunca foi discriminada por ser mulher e que “se não fossem os movimentos feministas, nós estaríamos provavelmente hoje bem aquém da igualdade que nós já conquistamos pelo menos no plano formal. Esses movimentos foram para romper com barreira, para mostrar ao mundo o papel da mulher. São fundamentais para nós, hoje, conquistarmos posições na sociedade e no Judiciário”, informou.

Sobre a reforma trabalhista, ela disse que se a lei foi editada, o juiz tem o dever de aplicá-la, exceto se houver declaração de inconstitucionalidade. Questionada sobre a reforma trazer precarização, Peduzzi afirmou que “precarização pode haver, sem dúvida. Só que nós vivemos hoje a Quarta Revolução Industrial. Convivemos com modos de produção que eram impensáveis à época em que a CLT foi editada. Hoje nós temos a economia “on demand”. Nós temos o consumidor realizando o trabalho, não é o autônomo realizando o trabalho que antes só era realizado perante vínculo de emprego”, afirmou.

Ainda de acordo com Maria Cristina Peduzzi, a medida provisória do Emprego Verde e Amarelo não tem nada a ver com a reforma trabalhista. Ela avalia os trabalhos aos domingos e afirma que “o mundo mudou mesmo. No mundo todo o comércio abre aos domingos. Vamos acabar qualquer dia desses não distinguindo mais segunda de domingo. Sei lá, talvez [o trabalhador] pode até preferir”, disse.