Nova regra exige exame toxicológico para emissão da CNH a partir de 2026

A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a exigir exame toxicológico obrigatório a partir de julho de 2026. A medida abrange os novos condutores das categorias A e B, destinadas a motocicletas e carros.

Prevista na Lei nº 15.153/2025, a medida amplia a exigência já existente no Código de Trânsito Brasileiro, que anteriormente determinava o teste apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E.

Segundo o governo federal, o objetivo é aumentar a segurança nas vias, identificando candidatos que façam uso de substâncias psicoativas, associadas ao risco de acidentes de trânsito.

Como funciona o exame

Para obter a habilitação, o candidato deverá realizar o exame em clínicas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, seguindo padrões da ABNT NBR ISO/IEC 17025.

A coleta é feita por meio de amostras de queratina — como cabelo, pelos ou unhas —, que são analisadas em laboratório para detectar o consumo de substâncias como anfetaminas, canabinoides, derivados de cocaína e opiáceos.

O teste permite identificar o uso dessas substâncias em um período aproximado de até 90 dias anteriores à coleta.

Impacto para os candidatos

Caso o resultado seja positivo, o candidato ficará impedido de emitir a CNH por um período de três meses, o que suspende temporariamente o processo de habilitação.

O custo do exame varia entre R$ 130 e R$ 180, dependendo da cidade e do laboratório, e será pago integralmente pelo próprio candidato.