Nova regra fiscal deve ser enviada para tramitação no Congresso até 15 de abril

A nova regra fiscal foi apresentada na quinta-feira (30) pela equipe econômica do governo federal ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) e aos líderes dos partidos na Casa. A proposta é encabeçada pelos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, e tem como base o controle do gasto e do superávit primário. 

Especialistas ouvidos pela CNN analisaram os principais pontos da proposta, que substitui o teto de gastos, e avaliaram de forma positiva. No entanto, apontaram que é insuficiente para controlar dívida. 

De acordo com Fernando Nakagawa, analista da CNN, para que Haddad obtenha sucesso no pacote de medidas, ele precisa contar com um expressivo aumento da arrecadação de receitas. 

Durante a apresentação da proposta, o ministro da Fazenda reforçou que o aumento da carga tributária não está no nosso horizonte. Mas, pontuou que para o aumento da arrecadação, aquele que está fora do sistema "vai ter que vir para dentro". 

O texto está sendo redigido e deve ser apresentado ao Congresso Nacional como projeto de lei complementar até o dia 15 de abril, que é o prazo limite. 

Se aprovado pelos parlamentares, o texto será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar modificações feitas nos plenários. Depois disso, a lei entra em vigor.