Nova tabela de Imposto de Renda é sancionada pelo presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória (MP) que institui a nova tabela de Imposto de Renda. A medida, anunciada nesta segunda-feira (28), prevê isenção de impostos para indivíduos com rendimentos até R$ 2.640, além de uma retenção menor para aqueles que recebem acima de dois salários mínimos.

A lei estabelece que indivíduos com renda de até R$ 2.640 não estarão sujeitos ao pagamento de Imposto de Renda, tanto na fonte quanto na declaração anual. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (24).

A nova tabela já está em vigor desde maio e traz benefícios também para trabalhadores que recebem mais do que dois salários mínimos. Na prática, todos os assalariados passarão a pagar menos imposto mensalmente. Por exemplo, um trabalhador com rendimento de base de cálculo de R$ 3.000 pagava R$ 62,60 de Imposto de Renda antes da mudança. Com a nova regra, o valor pago passa a ser R$ 27, uma economia de R$ 35,45. A faixa de isenção foi elevada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112.

A medida inclui a criação de uma dedução automática de R$ 528, garantindo que pessoas com renda até R$ 2.640 (R$ 2.112 + R$ 528) não terão que pagar Imposto de Renda, nem na fonte nem na declaração anual de ajuste.

A nova tabela do Imposto de Renda não era atualizada desde 2015, quando a isenção era concedida para rendimentos de até R$ 1.903,98. A falta de atualização resultou em um aumento do número de contribuintes sujeitos ao pagamento do imposto a cada ano. Em 2023, o governo registrou 41,1 milhões de declarações, um aumento de 13% em relação ao ano anterior. O presidente Lula também anunciou a promessa de isentar do imposto de renda os salários de até R$ 5.000 até 2026.