Novas regras para emendas parlamentares: veja como votaram deputados e senadores baianos
Projeto aprovado busca aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O Congresso aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto que estabelece novas regras para as emendas parlamentares. Na Câmara, o placar foi de 361 votos favoráveis a 33 contra. No Senado, a votação terminou 64 votos favoráveis a 3 contra. Entre os parlamentares baianos, o "sim" foi unânime.
O projeto de resolução aprovado busca aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.
O texto responde a questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e busca resolver o imbróglio entre os Três Poderes para destravar a aprovação do Orçamento de 2025, cuja votação passou a depender da solução em torno das emendas parlamentares.
Até então, os repasses de boa parte dos recursos das emendas estavam suspensos por decisão de Dino, que entendeu não haver respeito aos critérios de transparência na execução das emendas.
Veja como votou cada parlamentar baiano
- Pastor Sargento Isidório Sim
- Ricardo Maia Sim
- Alice Portugal Sim
- Daniel Almeida Sim
- Félix Mendonça Júnior Sim
- Leo Prates Sim
- Capitão Alden Sim
- Roberta Roma Sim
- Raimundo Costa Sim
- Claudio Cajado Sim
- João Leão Sim
- Neto Carletto Sim
- Antonio Brito Sim
- Diego Coronel Sim
- Gabriel Nunes Sim
- Adolfo Viana Sim
- Ivoneide Caetano Sim
- Joseildo Ramos Sim
- Josias Gomes Sim
- Zé Neto Sim
- Bacelar Sim
- Alex Santana Sim
- Márcio Marinho Sim
- Rogéria Santos Sim
- Arthur Oliveira Maia BA Sim
- Dal Barreto BA Sim
Mudanças
Uma das principais alterações propostas é a obrigatoriedade de que as atas de apresentação e indicação de emendas sejam elaboradas no sistema eletrônico, sempre que possível. Essa medida busca digitalizar o processo legislativo para facilitar o controle, a rastreabilidade e o acesso às informações.
O projeto reforça, ainda, a necessidade de que as emendas sigam as disposições do artigo 166 da Constituição Federal, que impõe restrições para evitar a alocação descontrolada de recursos. Além disso, nenhuma emenda poderá ser aprovada em valor superior ao solicitado, exceto em casos de remanejamento entre emendas do mesmo parlamentar.
Os documentos, no entanto, mantêm brechas para ocultar o padrinho dessas emendas — o que pode, na avaliação de entidades de transparência pública, ferir o acordo firmado com o STF.
