Novas regras sobre limpeza e horários de entrada e saída em hotéis são definidos pelo Ministério do Turismo

O Ministério do Turismo estabeleceu novas regras relacionadas à limpeza de estabelecimentos de hospedagem e horários de entrada e saída de hóspedes através da portaria n°28, de 16 de setembro de 2025. 

A regra entra em vigor na segunda quinzena de dezembro deste ano e inclui hotéis, pousadas e flats, com exceção de plataformas como Airbnb. Eles deverão se adequar ao prazo estabelecido, podendo ser multados e processados por órgãos de defesa do consumidor e do governo em caso de descumprimento.   

Dentre as novidades estão: a diária corresponde a 24 horas incluindo o tempo de limpeza, que não pode ultrapassar três horas; a limpeza deve incluir o mínimo, como a higienização completa, troca de roupas de cama e de toalhas; os hotéis determinam o horário de check-in, check-out e limpeza, sendo obrigados a informar no momento da reserva; e a entrada antecipada e a saída tardia são permitidas e pode ser cobradas, desde que o hóspede seja informado anteriormente.

Além do detalhamento das regras, outra novidade anunciada pelo Ministério do Turismo é o sistema Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Eletrônica (FNRH Digital), que permite a realização antecipada do check-in digital do próprio hóspede, de acompanhantes ou familiares. 

O sistema já está disponível, mas ainda não há obrigatoriedade. Acesse o FNRH Digital aqui.