Nove empresas são denunciadas ao MP-BA por publicidade infantil no YouTube

O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, enviou, na última segunda-feira (23), uma representação ao Ministério Público do Estado da Bahia, para denunciar nove empresas (Sunny Brinquedos; Hasbro; Ri Happy; Xplast; DTC Trading; Fun; Criamigos; Compactor e Stabilo) por prática ilegal de publicidade infantil na plataforma YouTube. 
Foi constatado que esses anunciantes, do setor de brinquedos e material escolar, violaram os direitos das crianças e a legislação nacional, ao direcionarem, estratégica e sistematicamente, mensagens mercadológicas diretamente ao público infantil.  

Entre os exemplos de publicidade infantil identificados, estão vídeos no formato unboxing, em que influenciadores mirins desembrulham produtos e mostram para a audiência. Também há inúmeros vídeos em que crianças brincam ou utilizam os produtos das marcas anunciantes, ressaltando suas características. Ainda, a denúncia ressalta casos em que algumas das empresas anunciantes admitiam, em seu próprio site, que utilizavam o YouTube como espaço para apresentar seus produtos para crianças.

Diante dos exemplos de violações à legislação destacados na denúncia, o Criança e Consumo pede que o MP-BA investigue as empresas citadas com o intuito de que elas cessem com a prática de direcionamento de publicidade a crianças no YouTube e que sejam obrigadas a reparar os danos já causados às crianças.

Além disso, a denúncia ressalta, ainda, que as nove empresas se aproveitaram irregularmente do trabalho infantil artístico de influenciadores digitais mirins - atividade que só pode ser desempenhada se respeitada a legislação brasileira, ou seja, mediante autorização judicial e de forma a não prejudicar o desenvolvimento da criança ou adolescente. Além disso, mesmo que seja uma atividade devidamente autorizada, o trabalho infantil artístico de youtubers mirins jamais pode servir como meio para veiculação ilegal de publicidade direcionada a crianças.

"Esta denúncia pretende coibir a prática crescente de publicidade infantil envolvendo o trabalho infantil artístico de influenciadores digitais mirins. É inaceitável que empresas violem as leis e lucrem com a exploração comercial infantil. Se considerarmos o atual cenário de pandemia, é ainda mais urgente garantir que o ambiente digital seja seguro para todas as crianças", explica João Francisco Coelho, advogado do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana.