Novo aciona TCU contra uso de dinheiro público em site do governo

O Partido Novo protocolou nesta quinta-feira (6) uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, por uso indevido de recursos públicos. A ação aponta que foi usado dinheiro do governo para veicular e manter o site “Brasil Contra Fake”. 

Além disso, o documento afirma que o governo federal estimou investimento de R$ 20 milhões com a campanha publicitária do portal. “A criação por si só de um canal de comunicação oficial do governo Federal para indicar qual notícia deve ser encarada como verdadeira ou falsa não encontra guarida no sistema constitucional brasileiro, que é regido pela liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, revelando, com isso, desperdício de recursos humanos e de recursos públicos em atividades totalmente avessas aos próprios do Estado brasileiro”, diz o partido.

A sigla pede que o site seja retirado permanentemente do ar e que o TCU emita uma recomendação de que o governo não poderá criar plataformas eletrônicas ou canais de comunicação oficial, “cujo objetivo seja o alegado combate a fake news ou à desinformação, uma vez que essa postura acarreta o mau uso de verbas públicas”.