Novo decreto estabelece aumento de até 55% no imposto de armas de fogo e munições
Medida publicada pode gerar arrecadação de até R$ 1,1 bilhão em 3 anos, segundo o governo
Foto: Reprodução/TV Globo
O governo Lula modificou um decreto que aumenta de 29,25% para até 55% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a venda de revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar o tributo de munições.
Segundo o governo federal, a medida pode arrecadar cerca de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, totalizando R$ 1,1 bilhão.
De acordo com o decreto, a alíquota será aumentada para 55% para armas como revólveres, pistolas, espingardas e carabinas. O mesmo reajuste será aplicado a sprays de pimenta e outros equipamentos.
Já para cartuchos e suas partes, a alíquota de IPI foi reajustada para 25%. Em julho de 2022, o imposto era de 13%.
"A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade. A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total", informou o governo.
O governo disse ainda que a medida tem como objetivo contribuir para o desarmamento da população civil, recadastramento de armas em circulação e combate à criminalidade.
