Novo IPTU de Salvador terá mudanças na isenção e taxa de iluminação pública; regras mais duras para devedores também serão impostas

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) enviou à Câmara Municipal o projeto de reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de Salvador, nesta terça-feira (29). O projeto promete trazer uma série de mudanças na capital baiana, tanto no próprio IPTU, como também em tributos anexados a ele. 

Um dos ajustes prevê um endurecimento das regras de identificação para aqueles que possuem pendências no pagamento do  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O texto passa a definir substitutos tributários, que são terceiros nos quais a prefeitura obriga a apurar o montante devido e cumprir a obrigação de pagamento do tributo “em lugar” do contribuinte, alterando a lei n° 7.186/2006. 

Bruno Reis destacou na mensagem enviada ao presidente a Câmara de Vereadores, Carlos Muniz (PSDB), que com a medida, será possível ampliar as ferramentas de cobrança sobre contribuintes que realizam a retenção do ISS e não repassam aos cofres públicos, "trazendo justiça fiscal aos contribuintes que cumprem suas obrigações em dia regularmente".

A alíquota do ISS também deve aumentar na área de saúde. O índice deve dobrar de 2% para 4%, a partir de 2025. E os planos de saúde passarão a ter uma alíquota de 5%. No entanto, a proposta não altera serviços de saúde prestados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), que permanecerão com a alíquota de 2%.   

O Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), a taxa de iluminação pública, também está em análise na Câmara Municipal. Com o projeto, as verbas arrecadadas por meio da taxa também serão aplicadas na “expansão e melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos”.

Antes as cifras eram utilizadas apenas para instalação, manutenção, melhoramento, modernização, administração e expansão da rede de iluminação pública. 

A Taxa sobre Resíduos Sólidos (TRSD) sofrerá uma isenção para cooperativas de materiais recicláveis, que atuam em Salvador e que estejam devidamente cadastradas junto a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb). A taxa que configura os parâmetros para cobrança sobre serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos, é usada para selecionar problemáticas financeiras e ambientais dos municípios na questão dos resíduos sólidos domiciliares.

Segundo Bruno Reis, todas as alterações seguem limitadas com base na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).