Novo programa de renegociação de dívidas pode não ser o ideal para reverter a situação de déficit da União
O Litígio Zero foi publicado no Diário Oficial da União
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo especialistas, o novo programa de renegociação de dívidas apresentado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode não ser o ideal para reverter a situação de déficit da União.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou na quinta-feira (12) e foi publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte, o Litígio Zero, que faz parte de um pacote de medidas para conter o saldo negativo de R$ 231,5 bilhões dos cofres públicos.
O projeto prevê o parcelamento de dívidas com o governo federal e guarda semelhanças com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), cuja primeira edição foi instituída em 1999, durante o segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Para o jurista, as vantagens do Litígio Zero são limitadas. Para as empresas de médio e grande porte, de acordo com o especialista, o benefício é pequeno, pois não haverá descontos, apenas parcelamento com incidência de taxas sobre cada parcela.
