Nunes Marques diverge de Moraes e vota por pena de dois anos e seis meses para primeiro réu do 8/1

O ministro Nunes Maques divergiu do relator Alexandre de Moraes e pediu a condenação de dois dos cinco crimes para o réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos de violência no dia 8 de janeiro em Brasília. Os crimes que Marques citou foram: dano qualificado e deterioração do patrimônio público. Com isso, a pena seria de dois anos e seis meses. Após o voto do magistrado, o julgamento, que teve início hoje (13), foi suspenso e continuará nesta quinta (14).

Durante a fala, Nunes Marques ainda destacou que os atos do 8 de janeiro não tiveram intuito de abolir o Estado Democrático de Direito ou os crimes de associação criminosa e golpe de Estado.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes votou pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira em 17 anos. Segundo Moraes, os prejuízos de 8 de janeiro ultrapassam R$ 30 milhões.

"Não é possível que alguém em sã consciência acredite que uma pessoa que invadiu, depois de toda essa escalada golpista, que essa pessoa veio passear, sorrindo, na praça dos Três Poderes". disse Moraes. 

O Ministro explicou ainda sobre o crime coletivo cometido no dia 8 de janeiro. "O que torna o crime coletivo, o crime multitudinário, é o fato de, em virtude do número de pessoas, você não tem necessidade de descrever que o sujeito A quebrou a cadeira do ministro Alexandre, o sujeito B quebrou a cadeira do ministro Fachin, o sujeito C quebrou o armário do ministro Cristiano Zanin. Não. A turba criminosa destruiu o patrimônio do Supremo Tribunal Federal", afirma.

Julgamento 

O STF iniciou o julgamento de quatro ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro em Brasília, hoje. Também são réus Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro por acusações que incluem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado. As penas podem chegar a 32 anos de prisão.

As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceitas pelos ministros do STF, Alexandre de Moraes. As audiências de instrução dos processos incluíram depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Segundo o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, responsável pelas denúncias, todos os envolvidos tinham objetivos comuns e contribuíram para a ação criminosa coletiva, buscando abolir o Estado democrático de Direito com o uso de violência e ameaças graves.

O julgamento ocorre de forma individual para cada réu. Após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, o ministro revisor, Nunes Marques, poderá adicionar informações. A acusação e a defesa terão uma hora cada para apresentar argumentos e provas sobre o réu em julgamento. A votação para decidir a culpa ou inocência será iniciada pelo relator, seguida pelo revisor e continuará a partir do ministro mais recente até o mais antigo na Corte. O voto final será da presidente do STF, Rosa Weber. No total, 232 ações penais relacionadas aos crimes mais graves ocorridos em 8 de Janeiro serão analisadas no plenário do STF.

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